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Acórdão STJ 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
Parecer PGR 46/2017
Natureza jurídica das propinas como tributo de obrigação única
Portaria 423/2018
Suplemento de isenção de horário de trabalho
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação - 17 e 18/10/2017
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e sua Regulamentação
Acórdão STJ 1/2010
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Requerimento de pagamento voluntário de coima
Minuta
Ninguém será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre 16 e 31 de março
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu, esta manhã, que nenhum concelho da Região, nem nenhum madeirense ou porto-santense será discriminado na isenção do pagamento de água e luz entre os dias 16 e 31 de março.
Governo Regional já apoiou empresas regionais em cerca de 55 milhões euros
“Tudo o que nós podermos fazer para apoiar os nossos empresários, continuaremos a fazer”, defendeu o Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado.
Compensação pela isenção ou redução de impostos municipais
Apoios Atribuidos
Circular nº 8/ORÇ/2006
Pagamentos a contribuintes do regime de segurança social obrigatória com empregados por conta de outrém
Circular nº 3/ORÇ/2005
Pagamentos electrónicos
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Informações Financeiras
IQ, IP-RAM
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Pagamentos | Programa Ingress@
Compensações de setembro
Pagamentos| Estágios de Verão
Setembro
Programa Monitor Júnior
Pagamento das compensações de agosto
Programa Ingress@
Pagamento das compensações de agosto
Programa Colombo
Pagamento das compensações de agosto
Apoio Temporário e Extraordinário para Pagamento da Renda e da Prestação de Contratos de Crédito
Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março
Isenção e Redução- Despacho DRD
Isenção e Redução para o ano 2024- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Isenção e Redução para o ano 2023- Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2022
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 2/2023
Autoriza a isenção do pagamento das tarifas estabelecidas na Portaria n.º 66/2012
Isenção e Redução- Despacho Conjunto
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
Isenção e Redução- Despacho DRD
Portaria n.º 505/2019 de 26 de agosto
JOVEM EM FORMAÇÃO | agosto de 2022
Pagamento das compensações dos jovens
COLOMBO - agosto de 2022
Pagamento das compensações dos jovens
Pagamento das Compensações de junho
Programa Ingress@
ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2022/DRPPIL de 27/06/2022
Regime Excecional e Temporário de Pagamento dos Cuidados de apoio Social prestados nas Unidades de Internamento de Longa Duração e manutenção da REDE de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira
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